As escolas da rede municipal de Delmiro Gouveia estão com a verba do caixa escolar, que faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), preconizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bloqueadas.

De acordo com o site do órgão, essa ação ocorre quando a gestão municipal deixa de enviar a prestação de contas, feita anualmente. A equipe de reportagem do Radar Notícias conversou com funcionários de escolas que confirmaram a informação. Em algumas unidades, a queda de receita é entre 14 e 17 mil reais.

Ainda de acordo com o FNDE, a prestação de contas é definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.

No caso do PDDE, trata-se de apresentar à comunidade escolar e aos órgãos competentes os valores recebidos pela entidade num dado ano, as despesas realizadas nesse período e eventuais saldos a serem reprogramados para uso no ano seguinte, para demonstrar se os recursos foram corretamente empregados e se os objetivos do programa e de suas ações foram alcançados.

O órgão também salienta que, as entidades devem fazer prestação de contas sempre que tiverem recebido recursos do PDDE ou de qualquer uma de suas ações naquele ano, além da reprogramação de anos anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses. E frisa  que a prestação de contas é obrigatória mesmo se os recursos não tiverem sido utilizados naquele período. Nesse caso, basta informar que os recursos disponíveis não foram utilizados e que serão reprogramados para uso no ano seguinte.

Para os órgãos que omitirem as informações podem sofrer as seguintes sanções:

– Suspensão de repasses do PDDE e de suas ações às entidades;
– Inscrição das entidades e de seus dirigentes em cadastros de inadimplentes;
– Instauração de processo administrativo e, se for o caso, judicial em desfavor dos responsáveis, com vistas à restituição dos valores (corrigidos monetariamente);
– Impedimento dos responsáveis licitarem ou contratarem com a administração pública;
– Inabilitação dos responsáveis para exercerem cargo ou função pública, inclusive cargos eletivos;
– Penhora de bens dos responsáveis pela omissão, para garantir o ressarcimento dos valores (corrigidos monetariamente).

A equipe de reportagem entrou em contato com a secretária de Educação, Iolanda Brás, para falar sobre o assunto. Ela afirmou que o cancelamento se deu por falta de envio das prestações de contas na gestão municipal anterior.

“As escolas não receberam recurso do PDDE porque as gestões anteriores nunca informaram RAIS e nem DCTF, o que é obrigatório. Estamos regularizando e em seguida irei a Brasília para agilizar a liberação. Muita coisa estava pendente, já resolvemos boa parte. Estamos correndo para resolver”, afirma.

Em contato com a ex-secretária de Educação, Rosa Freire, ela disse que a informação não procede e que a pasta foi deixada com toda a documentação em dia. “É tão lógico que eles já receberam nos anos anteriores. Deixei todas as unidades escolares com prestações em dia, no sistema SIGPC”, elenca.