O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (18), multar em R$ 10 mil os parlamentares Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli, ambos do PL, e Mara Gabrilli (PSD) por divulgarem uma informação falsa, que vinculava o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o assassinato do ex-prefeito da cidade de Santo André (SP), Celso Daniel.

Em entrevista concedida durante a campanha eleitoral de 2022, a deputada Mara Gabrilli, então candidata à vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), afirmou que possuía informações sobre um esquema que tinha o intuito de “desvincular” Lula do caso Celso Daniel. Posteriormente, a declaração dela foi compartilhada por Flávio e Zambelli nas redes sociais.

Decisão dos ministros

O relator, ministro Carlos Horbach, votou contra a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro e fixou em R$ 5 mil a cobrança às parlamentares Gabrilli e Zambelli. No entanto, a decisão foi contestada pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que sugeriu o aumento da multa para R$ 10 mil, com aplicação aos três envolvidos.

“Eu, na linha do que já havia decidido, eu julgo não parcialmente, eu julgo integralmente procedente, porque eu dei a liminar integral e essa liminar foi referendada pelo colegiado. E na linha da ementa, em que eu digo que o comportamento era uma reiteração, eu proporia uma majoração da multa”, declarou Bucchianeri.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, concordou com o posicionamento da ministra. “A imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. O parlamentar não pode se utilizar da imunidade para praticar desinformação e discurso de ódio”, ressaltou.