O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, sancionou nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei que reduz em 50% a taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas contas de água dos moradores do município.
Com a nova legislação, a taxa de esgoto, que atualmente corresponde a 80% do valor do consumo de água, passará a ser de 40%. Na prática, se um consumidor paga R$100 pelo consumo de água, a taxa de esgoto que antes era de R$80 — totalizando uma conta de R$180 — passará a ser de R$40, resultando em uma conta aproximada de R$140.
A assinatura da lei ocorreu no gabinete da Prefeitura e contou com a presença de vereadores da base governista, além de representantes da imprensa local e integrantes da gestão municipal. O evento marcou o desfecho de uma mobilização que, segundo lideranças políticas, se arrastava há quase uma década.
Estiveram presentes no ato os vereadores Bero do Jardim Bahia, Beto Doido, Cícera Macário, Deivide Henrique, Márcia Goretti, Marquinhos de Zezinho, Ney da Vigilância, Paulo Tatu, Sheila Bello, Valmir Rocha e Zé de Abel, presidente da Câmara Municipal. Também participou da cerimônia o vice-prefeito Pedro Macário. A vereadora Evinha Oliveira não esteve presente por motivo de viagem, mas teve seu apoio ao projeto registrado.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a medida atende a uma antiga reivindicação da população, especialmente dos moradores do Complexo BTN. Segundo ele, a redução da taxa é resultado de uma construção conjunta entre Executivo, Legislativo e a população, que chegou a reunir mais de 15 mil assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a diminuição da cobrança.
Com a sanção, o próximo passo será a notificação oficial da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e da Embasa sobre a nova legislação municipal.
De acordo com o procurador-geral do município, Dionatas Mereles, a gestão buscará garantir a aplicação da lei o mais rápido possível. Ele afirma que a medida se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a autonomia dos municípios para legislar sobre o tema.
A expectativa da administração municipal é que a redução seja refletida nas faturas dos próximos meses, trazendo alívio no orçamento das famílias de Paulo Afonso, especialmente para os consumidores de baixa renda.
