O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por danos morais após o parlamentar fazer declarações à imprensa associando o ministro ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e sugerir a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares de Moraes e a facção criminosa.

A petição, assinada pelo escritório de Viviane,  diz que o o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”. O texto diz ainda que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O argumento utilizado na ação é de que Vieira tinha a intenção de “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.

Pela petição, Vieira deve pagar indenização de R$ 20 mil, tendo como base:

• a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
• a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e
• os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.

O senador foi o relator da CPI do Crime Organizado e, ao apresentar o relatório final da comissão, pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, foi rejeitado.