O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A determinação foi motivada por uma ocorrência registrada na noite de segunda-feira (15), quando policiais abordaram um veículo em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília. O carro era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.

Segundo o registro policial, o militar afirmou que transportava a arma para reparo e que o armamento seria posteriormente devolvido à residência do ex-presidente.

No despacho, Moraes solicita que a defesa explique por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa, acompanhada de carregador sobressalente, enquanto cumpre prisão domiciliar. O ministro também quer esclarecimentos sobre o motivo do pedido de reparo do armamento às vésperas do encerramento do período inicial de 90 dias da medida humanitária.

“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz a decisão.

O despacho não informa se a posse da arma representaria, por si só, descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem menciona eventual violação das medidas cautelares.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar desde março deste ano, após autorização concedida por Moraes para tratamento de saúde relacionado a um quadro de broncopneumonia.

Pedidos à Polícia Militar

Além dos esclarecimentos da defesa, Moraes também requisitou informações ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela fiscalização das condições da prisão domiciliar.

O ministro quer saber se as revistas nos veículos que deixam a residência do ex-presidente estão sendo realizadas de forma integral, incluindo os carros utilizados pela equipe de segurança. Também solicitou informações sobre o armazenamento dos celulares dos agentes que atuam na proteção de Bolsonaro.

O que dizem PM e GSI

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o motorista abordado conduzia um veículo oficial e portava uma arma institucional regularmente registrada. Durante a fiscalização, os policiais encontraram um segundo armamento no interior do carro.

Segundo a corporação, o militar declarou não possuir a documentação da arma e afirmou que ela pertenceria a terceiros. Diante da situação, ele e o armamento foram encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.

Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República. Segundo o órgão, os servidores que atuam nessa função são indicados pelos próprios ex-chefes do Executivo e não possuem subordinação operacional ao GSI.

A instituição acrescentou que sua atuação se limita à capacitação e à avaliação dos profissionais que integram as equipes de segurança dos ex-presidentes, conforme previsto na legislação vigente.