O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula classificou a retirada do imposto como uma “reparação” aos consumidores e rejeitou a ideia de que a medida seja voltada exclusivamente à população mais pobre.

“Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. A classe média compra disso. A verdade é essa: todo mundo compra. Não é para ter esse discurso de que é para os pobres. É para quem gosta de comprar essas coisas”, afirmou o presidente.

Após a decisão, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20%. O ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras internacionais, continua sendo cobrado. Para remessas de até US$ 3 mil, permanece o regime simplificado de tributação. Já nas compras acima de US$ 50, continua valendo a cobrança do imposto de importação de 60%.

Lula afirmou que a taxa de 20% foi criada após um acordo com a Câmara dos Deputados e reconheceu que aceitou a inclusão da cobrança, apesar de ser contrário à medida. O imposto entrou em vigor em 2024 e atingia compras de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

“O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto”, disse Lula.

O presidente também contestou as críticas de representantes da indústria e do varejo nacional, que defendem a tributação como forma de evitar uma concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Lula afirmou que será necessário aguardar os efeitos da mudança antes de avaliar possíveis prejuízos ao setor. “Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, declarou.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e é considerada pelo governo um tema de apelo eleitoral para a campanha de Lula à reeleição. A discussão sobre a cobrança dividiu o Palácio do Planalto em 2025, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preocupado com possíveis impactos sobre o setor produtivo, enquanto o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, avaliava que a retirada do imposto poderia representar um aceno ao eleitorado.

A nova legislação também permite diferentes tratamentos tributários conforme a forma de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal. O Executivo poderá estabelecer limites para quantidade e frequência das encomendas, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e impedir o uso do regime para importações destinadas à revenda.

A lei prevê ainda tratamento especial para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro e sejam destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas. O benefício será limitado a produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Anvisa e importados por pessoa física para uso próprio.