O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncio nesta terça-feira (13) medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e ampliar o acesso ao crédito.

Entre os quais, o Pix MEI, iniciativa feita como promessa de campanha para fomento produtivo, cujo teor garante até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Pela legislação eleitoral, o programa não poderia ser iniciado agora, só no ano que vem, se Lula for reeleito.

As propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. Além das ações para facilitar a regularização de dívidas e oferecer novas linhas de crédito, o Executivo pretende defender a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs.

O projeto enviado à Câmara dos Deputados em junho prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta ainda não avançou na tramitação e permitiria que os microempreendedores aumentassem suas receitas sem deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.

O anúncio integra a agenda econômica do governo, que inclui iniciativas de renegociação de dívidas e medidas voltadas à renda das famílias e ao funcionamento dos pequenos negócios.