A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso condenou a Rádio Bahia Nordeste e seu diretor e apresentador, Jota Matos, conhecido como “Tico”, ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao prefeito Mário Galinho. A decisão da Justiça da Bahia foi publicada após a divulgação de conteúdos ofensivos e sem comprovação contra o gestor municipal.

Segundo a sentença, as declarações foram feitas em vídeos publicados no YouTube, nos quais o comunicador utilizou expressões depreciativas como “intelijumentos” e “burros”, além de atribuir ao prefeito o fechamento de unidades de saúde em troca de favores políticos — alegações que, conforme a decisão, carecem de qualquer respaldo factual.

A juíza leiga Ingrid Cananéa Duque de Godoy, autora do projeto de sentença, afirmou que houve abuso no exercício da liberdade de expressão, extrapolando os limites do direito à crítica e ferindo a honra e a imagem do prefeito. A decisão foi homologada pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, que também determinou a exclusão definitiva do vídeo identificado como “JOTA MATOS 10-02-2025”.

“Ficou evidente que a conduta do demandado extrapolou em muito o animus narrandi, com a clara intenção de atingir a honra e a imagem do demandante”, destacou a magistrada, que classificou a conduta como imprudente e negligente por veicular informações inverídicas, sem assegurar o contraditório ou o direito de resposta.

Ainda cabe recurso da decisão.