Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para circular com o documento regularizado.

A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelece que as habilitações incluídas nesse período terão a validade estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A determinação consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.

Com a mudança, os condutores não precisam solicitar recurso ou qualquer procedimento específico para obter a prorrogação. A extensão também é válida mesmo que a data de vencimento impressa na CNH ou ACC já tenha passado, desde que o vencimento original esteja dentro do intervalo estabelecido pelo órgão.

A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Na prática, os condutores alcançados pela decisão terão até 9 de dezembro para providenciar a renovação da habilitação.

Bom Condutor

O programa Bom Condutor, administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Entre os benefícios associados ao programa estão:

• Renovação facilitada: processo simplificado para renovar a CNH;
• Descontos em taxas: redução de valores cobrados por órgãos estaduais para serviços relacionados à habilitação;
• Descontos no IPVA: alguns estados oferecem abatimentos para motoristas sem multas por determinados períodos;
• Benefícios com empresas parceiras: descontos em serviços como seguros, estacionamentos e programas de fidelidade.