Alckmin defende aplicação de imposto de importação para compras de até U$ 50

  • 30 de novembro de 2023
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (29), que há possibilidade da próxima medida implementada pelo governo federal ao varejo online ser a cobrança do imposto de importação para compras abaixo do valor de U$ 50, o equivalente a cerca de R$ 245.

“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. No comércio eletrônico, foi feito o trabalho para a formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os importados de menos de US$ 50”, afirmou Alckmin.

Ao ser questionado sobre a possível taxação, Alckmin defendeu a volta do imposto de importação e disse que é favorável a taxar compras internacionais de até US$ 50. No entanto, ele explicou que o governo federal ainda não tomou uma decisão oficial a respeito do tema.

“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS, que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, acrescentou.