Juiz bloqueia bens de ex-prefeito Marcelo Lima

Delmiro Gouveia / AL

  • 22 de abril de 2013
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O juiz José Eduardo Nobre Carlos tomou mais uma decisão importante em Delmiro Gouveia, comarca em que está atuando – foi ele quem afastou Lula Cabeleira e Ziane Costa da prefeitura local.

Pois bem.

Na última sexta-feira, o magistrado decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito Marcelo Lima, de Delmiro, até o limite de R$ 4 milhões.

Lima, que governou a cidade de 2005 a 2007 – quando foi afastado do cargo, renunciando em seguida – foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por fraudes em nada menos do que "40 processos licitatórios", causando danos ao erário.

(Em tempo: Marcelo Lima é adversário de Lula Cabeleira.)

O decreto de indisponibilidade de bens do ex-prefeito tem caráter liminar – é uma medidade cautelar – e foi adotada pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos porque "a prova juntada pelo Ministério Público é forte", demonstrando "indícios de que houve fraude".

Na prática, o magistrado aceitou a denúncia contra o ex-prefeito, dando início, portanto, ao processo por improbidade administrativa.

Outra decisão: o sigilo fiscal de Marcelo Lima também foi quebrado, abrangendo o período que vai de 2005 a 2012.

Detalhe importante: os advogados do ex-chefe do Executivo Municipal de Delmiro Gouveia não se manifestaram, dentro do prazo legal, respondendo ás acusações feitas pelo MP.

Convenhamos, parece ser uma situação atípica, levando-se em conta a gravidade das acusações.

Fonte: Ricardo Mota – TNH1