Paulo Sérgio estava preso desde 1º de dezembro de 2009 no Comando do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso (BA), e há seis meses foi levado para o Batalhão de Choque da Polícia Militar da cidade de Lauro de Freitas onde cumpria sua pena em regime inicial fechado, em cela especial.

A Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Paulo Afonso se reunirá nos próximos dias para tomar uma posição a respeito do futuro de Paulo Sérgio como vereador.

Ele foi investigado em operação da Polícia Federal na Bahia, que descobriu um esquema de fraudes que resultaram em mais de R$ 11 milhões de prejuízos aos cofres da Previdência Social. A defesa contestou a ordem de prisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e, como não obteve sucesso, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de habeas corpus.

No HC apresentado no Supremo, a defesa alegou que o funcionário público é primário, tem bons antecedentes, domicílio e emprego fixos e que não pode ser submetido a uma antecipação da execução penal.

Argumentou ainda que a liberdade do funcionário não compromete a ordem pública e que o INSS, após o comunicado da prisão, excluiu o nome do funcionário da folha de pagamento.