Moradores de Canapi denunciam o vereador Juareis Dores de Alencar (PTC) de usar um carro oficial do município para fins próprios. Ele estaria usando um Uno de cor branca com plotagem da prefeitura para visitar supostos eleitores e dar uma "olhadinha" em propriedades na zona rural.
Segundo o delato, o vereador que tem 81 anos, sempre é visto pelas ruas da cidade dirigindo carros da frota municipal. "Isso aqui é normal." Disse uma comerciante ambulante, preferindo anonimato.
A reportagem do Minuto Sertão tentou localizar o vereador, mas, segundo familiares, ele tinha saído para uma localidade não revelada na zona rural do município. Já o secretário de transportes do município Rosevar Bernadino da Silva não atendeu ao telefone.
Lei
Segundo Lei Federal n° 1081 de 13 de abril de 1950 que dispõe sobre o uso de carros oficiais, no seu artigo 4º, é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público. Ainda de acordo com a lei todo e qualquer automóvel oficial tem de ser utilizado pelo servidor público seja efetivo (concursado) ou comissionado (cargo de confiança) na função para que foi adquirido.
No caso da Câmara, exclusivamente para trabalhos inerentes ao mandato do vereador. Neste caso, se o veículo pertencer à frota do legislativo.
A irregularidade pode gerar ação por improbidade administrativa contra os autores do ato, inclusive com direito à restituição aos cofres municipais.



