Ela renunciou ao cargo de deputada na tarde desta quarta-feira e deve tomar posse ainda nesta quarta, em solenidade a ser realizada no gabinete do presidente reeleito, Isnaldo Bulhões.

O advogado Fábio Ferrário explica que o recurso foi contra uma decisão liminar da juíza federal Cinthia Brunetta, determinando que Cláudia Brandão teria de esperar o julgamento do mérito. "Entramos com o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e ontem [terça-feira] foi dado o provimento pela segunda turma do Tribunal, por unanimidade", explicou Ferrário.

O argumento do advogado é o de que a Ordem dos Advogados do Brasil, secional Alagoas (OAB-AL) – que moveu ação a fim de impedir a posse da ex-deputada – não teria legitimidade para tal. "A Ordem não poderia ter interposto essa ação. Só poderia para defesa dos interesses relativos ao âmbito da instituição, e não de forma genérica, como se fosse Ministério Público, que tem uma legitimidade maior. Ela [Cláudia Brandão] detém os requisitos do cargo", esclareceu o advogado.

Contudo, o presidente da OAB-AL, Omar Coêlho, garantiu que irá recorrer da decisão. "Tanto ela, quanto o Cícero Amélio [ex-deputado estadual também indiciado na Taturana e nomeado conselheiro do TC] irão perder o cargo. É só uma questão de tempo", assegurou. Um dos argumentos contidos na ação da OAB trata do tempo de prestação de serviço público, de 10 anos, requisito que Cláudia Brandão não preencheria.