TSE julga até quinta-feira recurso contra cassação do registro de Lessa

Ex-governador recorreu de decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até a próxima quinta-feira o recurso referente à cassação da candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) ao governo do Estado. A informação foi confirmada pelo advogado Marcelo Brabo, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que cassou o registro do pedetista no último dia 05.

Nesta terça-feira, de acordo com o advogado, deverá ser julgado um processo referente a uma candidatura do Ceará, onde o réu teria sido condenado por praticar o crime eleitoral de compra de votos. Com a decisão, ainda segundo ele, haverá um visão real de como o pleno do TSE irá se comportar.

Esse será o primeiro julgamento do órgão com relação a Lei 135-10, conhecida como "lei do ficha limpa". "Sabemos que o caso do Ceará se reporta à compra de votos, e o de Lessa trata de abuso de poder político, mas teremos um comparativo", frisou o advogado.

Para ele, a Constituição Federal especifica não haver a possibilidade de uma lei retroagir para punir novamente alguém. "Principalmente quando o réu em questão já foi julgado, condenado e cumpriu sua pena integralmente, como é o caso de Ronaldo Lessa, que ficou três anos inelegível", avaliou.

Por Tudo na Hora