Justiça manda que presidente da câmara se afaste da direção da CPI
O Presidente da Câmara, assim que receber a intimação do Juiz deverá colocar na ordem do dia da primeira sessão a votação do recurso e do requerimento e deixar de despachar os atos referentes ao andamento da CPI.
Crédito: ASCOM/CMPA
Em Mandado de Segurança requerido pelos Vereadores Celso Brito Miranda, Aroldo do Hospital, Gilson Fernandes, Ozildo Alves e Regivaldo Coriolano (o vereador Daniel Luiz deixou de assinar o pedido por estar viajando), o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública acolheu pedido liminar e ordenou ao Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Sr. Antonio Alexandre, que coloque em votação o recurso apresentado pelo Líder da Oposição e o Requerimento dos demais Vereadores e mandou que o Presidente se afastasse dos trabalhos preparatórios da CPI.
Os Vereadores denunciaram, no Mandado de Segurança, o arbítrio do Vereador Antonio Alexandre que se recusava a colocar em votação recurso e requerimento referentes a atos da CPI que investiga as irregularidades administrativas do Presidente da Câmara. Os Vereadores da Oposição mostraram que o Vereador Antonio Alexandre desobedece repetidamente o Regimento Interno da Câmara para evitar o andamento normal da CPI e que a insistência em comandar os atos referentes a CPI era imoral.
O Presidente da Câmara, assim que receber a intimação do Juiz deverá colocar na ordem do dia da primeira sessão a votação do recurso e do requerimento e deixar de despachar os atos referentes ao andamento da CPI.
A ordem judicial prevê o pagamento de multa caso o Vereador Antonio Alexandre não cumpra a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública.
Fonte: www.ozildoalves.com.br
