Vereadores realizam duas sessões seguidas para aprovação de projetos do Executivo
Os vereadores da Casa Legislativa delmirense realizaram duas sessões seguidas nesta quinta-feira (8) para aprovação de projetos do Executivo, que foram tratados como matérias de urgência pelos edis. A primeira sessão contou com a presença de oito vereadores – o presidente José Carlos Bezerra (Gato) e os parlamentares Geraldo Xavier, Edvaldo Nascimento, Francisco de Assis (Kinho) Ezequiel Carvalho (Kel), Marcos Costa, Cacau Correia e Clayriane Brandão. O vereador Erivaldo Sandes se fez presente na segunda sessão.
Ao todo foram votados seis projetos de lei: 03/2010, que autoriza o Executivo a criar o sistema de linha de transporte coletivo municipal; 05/2010, autorizando o Executivo a celebrar convênio com a APAE no valor de R$ 5 mil para manutenção do programa; 06/2010 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg) no valor de R$ 2 mil para melhorias na associação; 07/2010, que estabelece normas e autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão e exploração do Terminal Rodoviário, Matadouro Público e Mercado Público; 08/2010, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de veículos para os programas assistenciais CREAS e CRAS e o Projeto de Lei 09/2010, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 127.464,00 destinado a padronização e modernização da feira livre.
O ponto mais polêmico da sessão foi a votação do projeto de lei 07/2010, que estabelece a concessão e exploração do Terminal Rodoviário, Matadouro Público e Mercado Público por terceiros através de licitação. Os vereadores Edvaldo Nascimento e Clayriane Brandão não concordaram com o projeto. "Este projeto é uma privatização do serviço público. Não posso concordar com isso porque sei que os empresários que assumirem estes órgãos terá como objetivo o lucro, o que também será repassado nos preços dos produtos no Mercado Público e nos outros serviços", alertou a vereadora Clayriane. Comungando da mesma opinião o vereador Edvaldo completou: "privatizar esses órgãos em Delmiro é passar a conta para quem tem menos condições de pagar, que é a comunidade"
Em defesa do gestor municipal, o vereador Cacau Correia buscou na Constituição Federal embasamento jurídico para o Projeto de Lei. "A celebração de contratos de concessão está embasada inclusive pela nossa Carta Magna, que é a Constituição Federal. Acho que nós devemos primar pela qualidade dos serviços oferecidos no nosso município", frisou. Após as colocações dos edis, os projetos foram todos aprovados por maioria.
Fonte: Veruscka Alcântara
