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O transporte clandestino de passageiros está entre as principais causas de acidentes nas rodovias baianas, sendo acompanhado por irregularidades, como excesso de peso, de velocidade e uso de álcool.  Em média, a Polícia Rodoviária Federal e Estadual e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) apreendem 20 veículos irregulares por dia no Estado. A fiscalização inibe, mas não consegue acabar com uma verdadeira "organização" de motoristas que fogem das operações de vigilância utilizando estradas vicinais e se comunicando entre si.

Sem documentos, expedição de licença e itens de segurança, carros de passeio, vans, topics, kombis e ônibus desafiam todos os dias a fiscalização dos órgãos. Além da repressão, gestores e policiais alertam para a necessidade de conscientização da população sobre o perigo dos veículos irregulares.

A estimativa é de que existam em toda Bahia 7.500 veículos clandestinos, circulando principalmente nas estradas intermunicipais. Segundo os órgãos, as fiscalizações não são suficientes para extinguir esse tipo de transporte, pois falta também uma mudança de comportamento dos passageiros, que continuam utilizando o transporte ilegal por apresentar preços mais baixos em relação ao regularizado.

Além do perigo dos acidentes, já que nesses veículos falta segurança, e, em muitos casos, os motoristas estão inabilitados, ou seja, estão sem carteira, ou a habilitação não é apropriada para o tipo de veículo que está sendo conduzido – as pessoas ainda estão expostas ao perigo ao lado de bandidos.

"Muitos ladrões utilizam o transporte clandestino, pois sabem que esses carros evitam passar por locais onde costuma haver fiscalização. Vale ressaltar que muitos dos veículos irregulares estão sendo dirigidos por pessoas procuradas pela polícia, envolvidas com abuso e exploração de menores, contrabando, tráfico de drogas e de armas, entre outros", relata o chefe da seção de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Virgílio Tourinho.

Conforme o inspetor, em uma das operações de combate, os passageiros não sabiam da presença de dois bandidos. "Quando a polícia parou o carro, os bandidos atiraram e dois passageiros que não tinham nada a ver ficaram feridos. Consegui pegar um, mas o outro fugiu", conta, enfatizando que casos como esses servem de alerta.

Dicas para uma contratação segura:

• Sempre que solicitar um serviço de fretamento, exija a autorização do órgão público regulamentador do serviço.
• Verifique no site www. antt.gov.br, se a contratada é cadastrada na ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( para viagens interestaduais); EMTU – http://www..emtu.sp.gov.br/ (para viagens metropolitanas em São Paulo); e a ARTESP – http://www.artesp.sp.gov.br/ (para viagens intermunicipais fora de área metropolitana).
• O transporte clandestino não oferece nem direitos nem garantias pelo serviço contratado.
• Desconfie de preços muito baixos. Nesses casos, confirme se a fretadora está devidamente regulamentada.
• Não contrate empresas que terceirizem o serviço.
• Autorizada a publicação desde que citada a fonte: Vinícius Piva / Webtranspo.
  Após um acidente em Feira de Santana, esta semana, com uma van sem as documentações necessárias para transporte em rodovias, em que 25 pessoas ficaram feridas e uma morreu, a Agerba informou que a Princesinha do Sertão possui cerca de 300 veículos clandestinos que transportam passageiros pelas cidades da região.

Clandestinidade organizada

Segundo o inspetor Tourinho, os motoristas que dirigem veículos que não obedecem as exigências legais procuram de todos os meios se esconder da fiscalização e muitas vezes passam por estradas vicinais. "Eles já estão tão organizados que avisam uns aos outros para burlarem a fiscalização", avisa.

A atuação de combate ao transporte clandestino pela polícia fica mais difícil quando não há presença de fiscais da Agerba. "Sem eles não podemos apreender veículos nas estradas intermunicipais. Apenas podemos notificar quando o veículo é particular, mas se a placa é vermelha não podemos. Ou seja, não podemos proibir a viagem. Isso só acontece quando a operação é em conjunto", afirma. De acordo com o inspetor Tourinho, uma solução para esse problema está prestes a ser formulada.

"Existe um convênio que precisa apenas ser assinado pelo governador. Para que possamos apreender o veículo nessas estradas é preciso um documento legal. A Advocacia Geral da União (AGU) já deu o crivo positivo, passou pela Agerba e agora se encontra na Casa Civil para ser assinado", diz.

Segundo cálculos da Agerba, o número de clandestinos que rodam nas estradas intermunicipais pode ser bem maior que de regularizados, que chegam a 3.500. A fiscalização ocorre em conjunto com a Polícia. Em 2009 foram feitas 7.500 vistorias pela Agerba. Conforme informações do órgão, foi expedido um total de 2.176 licenças especiais.

Cuidados – Conforme os órgãos fiscalizadores, a atenção deve ser redobrada na hora de contratar um serviço de transporte para viagens. "A primeira coisa que deve ser feita é se exigir da empresa, no momento de se contratar o serviço, o certificado de vistoria do veículo expedido pela Agerba. A vistoria é obrigatória e quando é feita o veículo passa por uma completa checagem de itens de segurança, como direção, pneus, motor, condições dos assentos, entre outros itens".

Ainda segundo a Agerba, a empresa ou proprietário do veículo a ser alugado deve ter uma Licença de Turismo, também expedida pelo órgão. O documento só é emitido pela agência se o veículo estiver com vistoria em dia. "É preciso, portanto, muito cuidado, principalmente nesta época do ano, quando muitas pessoas formam grupos para viagens. Um veículo sem vistoria e sem licença para trafegar é um perigo e uma ameaça para a vida dos seus ocupantes".

Regularização dos clandestinos

Além da fiscalização, que até então não consegue sozinha extinguir o problema, a regularização de pelo menos uma parte do transporte, principalmente nas cidades que mais apresentam o problema, como Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, entre outras,  é uma das saídas.

A aprovação do projeto de implantação do sistema de transporte complementar abre espaço para se tirar da clandestinidade, por meio de licitação pública, centenas de cooperativas e milhares de cidadãos que trabalham no transporte alternativo, dentro dos municípios e das rodovias do Estado. Estima-se que pelo menos 1.800 veículos se regularizem.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Agerba, o decreto estadual oficializando a organização, o planejamento e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros foi publicado na edição de 10 de novembro de 2009 do Diário Oficial do Estado. O decreto sancionado pelo governador Jaques Wagner determina a criação do Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros que vai tirar da ilegalidade vários trabalhadores que já atuam no setor.

A abertura do processo de licitação está prevista para começar no próximo mês. Segundo o diretor executivo da Agerba, Aristides Amorim, a regulamentação do sistema complementar representa um avanço para a Bahia no setor de transporte de passageiros. "É também uma conquista dos trabalhadores e dos usuários, que passarão a ser atendidos com mais segurança, conforto e, o que é mais importante, por um transporte fiscalizado e com normas claras", enfatiza.

Em Juazeiro, serão licitadas 12 linhas, que serão operadas por 98 veículos. Depois de Juazeiro será a vez da região de Feira de Santana, onde ocorrerão licitações para linhas dos municípios de Antonio Cardoso, Santo Estevão, Ipecaetá e Pintadas, num total de 14 linhas e 55 veículos.

"O governo buscou uma solução definitiva, com a elaboração da lei 11.378. O que acontecia anteriormente é que o transporte clandestino era combatido apenas com interesses políticos. O governo preferiu encarar o problema de frente, criando um projeto para regulamentar a atividade", observou Aristides Amorim.

Conforme as regras, vão ter prioridade para participar das licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte há pelo menos cinco anos.  Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete.

Como enfrentar – Para a assessora jurídica da Fresp, as linhas de combate ao transporte clandestino de passageiros são duas: fiscalização e conscientização da população, que devem ocorrer simultaneamente. E o ideal seria um envolvimento conjunto do poder público do transporte e da polícia. Na avaliação de Rocha, os trabalhos de conscientização vêm ganhando cada vez mais espaço. Já a fiscalização ainda é incipiente, ao menos em São Paulo. "Não é má vontade, é falta de estrutura".

Sobre a conscientização, Delgado pensa que esse trabalho deve ser realizado com a união de forças entre as empresas, e não de maneira isolada. "As empresas devem se juntar e mostrar a diferença que existe entre os serviços. Uma empresa sozinha não vai conseguir nada". Embora ciente de que isso já acontece, ela diz que as entidades representativas que respondem pelo setor poderiam fazer mais se tivessem mais apoio do governo.

Lílian Machado/Tribuna da Bahia
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