Foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados a proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O benefício também será direcionado aos deficientes físicos. O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS. A proposta também instituiu uma renda mensal vitalícia de até 60% do salário mínimo para maiores de 70 anos de idade que não tenham condições de se manter e para pessoas incapacitadas para o trabalho. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), ao Projeto de Lei 3967/97 e a outras sete propostas que tramitam em conjunto. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Com informações do blog de Cláudio Humberto.

Da redação PAN
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