A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na última quarta-feira, 11, que suspendeu a posse dos suplentes de vereadores escolhidos nas eleições de 2008 pegou de surpresa alguns parlamentares da Câmara Municipal de Maceió e ainda, aqueles que aguardavam a nomeação. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 334) foi aprovada no Congresso Nacional e previa que o número de vereadores passasse de 51,7 mil para 59,7 mil. Em Alagoas 169 novos vereadores tomariam posse.
Foram 8 votos a 1 e assim, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012, com entedimento de que a emenda aprovada pelo Congresso não poderia ser retroativa ás eleições de 2008, anulando também as posses que já haviam acontecido. Como justificativa, os ministros do STF afirmaram que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não poderiam assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já havia concedido liminar contra a posse dos suplentes, argumentando que as Câmaras de Vereadores não poderiam empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo. Antes da liminar, alguns municípios haviam iniciado o processo de aumento das vagas, a exemplo de Bela Vista de Goiás (GO), onde dois suplentes chegaram a assumir. O ministro Eros Grau foi o único contrário à suspensão da posse e disse que eles têm direito às vagas, pois foram escolhidos legalmente.
Marcelo Palmeira (PV) que é o primeiro suplente do vereador Nery Almeida (PV) disse que a expectativa criada devido á PEC foi grande e admitiu acreditar que o STF decidiria pela posse dos suplentes escolhidos em 2008. "Advogados de escritórios conceituados no Estado, como Adriano Soares e em Brasília, a exemplo de Alexandre Jobim acenaram positivamente para a decisão, que a princípio foi legislativa e talvez por isso, o judiciário não tenha validado", explicou.
Ele ressaltou que se a decisão fosse favorável à PEC, resolveria a defasagem da Câmara de Maceió, afirmando que a justificativa do STF de não empossar políticos que não foram eleitos pelo povo não valeria em seu caso. "Dependendo do entendimento do TSE eu também estaria eleito. Tive mais de quatro mil votos, enquanto alguns se elegeram com quatrocentos. Vou me preparar para as próximas eleições, com mais experiência", informou.
Já George Sanguinetti, segundo suplente de Nery Almeida pela coligação PSDC/PRP/PV e que entrou com ação de impugnação contra o vereador, disse não querer discutir a decisão do STF, que deve apenas ser acatada. "A determinação veio da instancia máxima, e os colegas terão que aguardar 2012. O Congresso teve uma visão política, querendo mais vereadores e partidos nas Câmaras. Mas, a já justiça decidiu e temos que aceitar", destacou.
O vereador por Maceió Galba Novaes (PRB) lamentou a decisão, afirmando ser a favor do aumento do número de vereadores para representarem a sociedade. "Seriam mais partidos e parlamentares fiscalizando as ações do Executivo, reivindicando e elaborando projetos. Mas, o STF decidiu de acordo com a constituição, que diz que qualquer medida, como filiação a partidos, tem que acontecer um ano antes do pleito", afirmou.
Sobre o clima de rivalidade e a resistência de alguns parlamentares acerca do projeto, Novaes disse que caso fossem empossados, os novos vereadores seriam bem recebidos e viriam para somar forças. "Maceió necessita de mais representantes na Câmara, porque há trinta anos tem apenas 21 e antes eram 14. A contestação de alguns vereadores era sobre a legalidade da PEC. Não notei nada negativo em algumas opiniões", ressaltou.
