A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (27) novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia com o objetivo de combater chamadas abusivas. As ferramentas deverão ser disponibilizadas gratuitamente e ativadas como padrão para todos os clientes.

A regulamentação estabelece critérios para a identificação e o bloqueio das chamadas. As operadoras deverão considerar fatores como a quantidade e a duração das ligações, além de respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação.

Os clientes deverão ser informados previamente sobre a ativação e o funcionamento dos recursos e poderão solicitar a desativação das ferramentas.

As novas regras também proíbem o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros.

Pessoas, empresas e instituições que tiverem linhas bloqueadas deverão ter acesso a canais de atendimento para solicitar informações sobre a restrição ou pedir a liberação dos números. As operadoras terão prazo de até dez dias para responder às solicitações.

Disputa entre operadoras

A regulamentação foi definida após uma disputa envolvendo o sistema anti-spam da Vivo. Desde junho, ao menos sete empresas apresentaram reclamações à Anatel alegando que a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas legítimas.

Segundo as reclamações, uma das empresas teve mais de 16 mil ligações interrompidas, incluindo chamadas originadas de hospitais e órgãos públicos. Outra afirmou que mais de 800 números utilizados por uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados.

As operadoras também alegaram que o sistema teria barrado chamadas de números autenticados pelo Origem Verificada, mecanismo criado para ajudar na identificação da origem das ligações e no combate a chamadas indesejadas.

A Vivo afirmou que sua ferramenta identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas antes que elas cheguem aos clientes. Em resposta às reclamações, a operadora declarou que apenas empresas que realizam chamadas em grande volume e sem identificação são bloqueadas.

Segundo a Anatel, as novas regras têm como objetivo aumentar a segurança, a padronização e a efetividade dos sistemas utilizados pelas operadoras para combater chamadas abusivas.