O governo dos Estados Unidos detalhou, nesta quinta-feira (16), os motivos que embasaram a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a medida é justificada por uma série de fatores que incluem questões econômicas, jurídicas e ambientais.

A tarifa foi confirmada na madrugada desta quinta e tem previsão de entrar em vigor em 22 de julho. Segundo o USTR, uma investigação concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”.

Entre os principais argumentos apresentados pelo órgão estão o sistema de pagamentos Pix, o combate à corrupção, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, a política tarifária brasileira, a proteção à propriedade intelectual, as tarifas sobre o etanol e o desmatamento.

Em relação ao Pix, o USTR afirma que o Banco Central do Brasil teria desfavorecido empresas americanas de meios de pagamento ao priorizar o sistema nacional.

Sobre o combate à corrupção, o órgão sustenta que o Brasil teria se afastado de padrões internacionais e cita dados do Índice de Percepção da Corrupção, da Transparency International.

No documento, o governo americano também faz referência a decisões do STF envolvendo redes sociais, como o bloqueio da plataforma Rumble e a suspensão temporária do X, alegando que essas medidas afetam o comércio digital.

O USTR ainda acusa o Brasil de adotar uma política tarifária que favoreceria outros parceiros comerciais em detrimento dos Estados Unidos e afirma que o país não oferece proteção adequada à propriedade intelectual, sem apresentar detalhes adicionais.

Em relação ao etanol, o governo americano argumenta que o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário considerado equilibrado para o produto importado dos Estados Unidos.

Por fim, o documento cita o desmatamento como um fator de desequilíbrio comercial e afirma que as práticas adotadas no Brasil prejudicam a competitividade da indústria madeireira americana nos mercados internacionais.

Apesar de a medida ter caráter comercial, autoridades americanas também têm adotado um discurso político sobre o tema. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, acusou o governo brasileiro de não negociar “de boa-fé”. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica para responder à decisão.