O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas. Moraes afirmou que a decisão continua “necessária e adequada” diante do risco de fuga de Bolsonaro.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, afirmou o ministro.

A prisão foi decretada após o ex-presidente descumprir uma série de medidas restritivas sob a suspeita de que ele estaria conspirando contra o Poder judiciário brasileiro nos Estados Unidos, na tentativa de obstruir o processo sobre o plano de golpe.

Segundo a defesa, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano não inclui Bolsonaro, o que demonstraria a ausência de indícios que justifiquem a prisão.