O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta (4) para derrubar o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pela Corte em abril do ano passado por estímulo a atos antidemocráticos. As informações são do portal G1.

O julgamento foi interrompido e vai ser retomado na próxima quarta, 17 de maio, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

A análise teve início na semana passada. A ministra Rosa Weber, é relatora de ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL. Ela votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou ilegal (veja mais abaixo).

Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato. Os ministros avaliam se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.