PROJETO DE LEI

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Mário Júnior aprova PL para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde

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Divulgação

O Deputado Federal Mário Negromonte Júnior (PP), aprovou a permissão (PL 2529/20), para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia.

O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, tais como o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70%.

Inclusão dos açougues de Salvador no setor de serviços essenciais

Após participar de debates ouvindo alguns setores do comércio, o Deputado Mário Júnior, comemora a inclusão dos açougues de Salvador no setor de serviços essenciais. Essa ação vai beneficiar pequenos e médios empresários além da população que procura comprar carne e outros produtos com valores mais acessíveis. “Conversei com o prefeito Bruno que nos garantiu que os açougues não iriam entrar nessa restrição. A carne é um produto perecível, deve ser consumida rapidamente e os empresários não podem ter mais prejuízos”.

“O açougue é um comércio onde a população mais necessitada comprar o seu alimento do dia-a-dia com preço mais acessível. Uma ação acertada do prefeito que vai beneficiar a todos”. Conclui Mário.

Declaração do IR

Mário Jr aprovou a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para o dia 31 de julho deste ano. Aprovou também o PL que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.