Diário Oficial publica mudança na lei do divórcio 

Da Redação

Foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 14, a emenda que prevê as mudanças na lei do divórcio brasileiro. A modificação é no parágrafo 6º do artigo 226, que trata sobre o fim do casamento civil através do processo de divórcio.

Com a nova alteração, acaba a obrigatoriedade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato há mais de dois, como acontecia antes. Agora, os casais que desejem se divorciar não precisam mais esperar todo esse tempo.

Nos casos simples em que há acordo entre as duas partes, o divórcio sai no mesmo momento. A medida vale apenas para casais que não possuem filhos menores de 18 anos.