Situação dos Agentes de Trânsito será regularizada até abril, diz procurador
Audiência com Promotor André Luis e membros da equipe do prefeito Anilton tratou de problemas como: situação dos agentes de trânsito, desorganização no trânsito e estacionamento de carros, carroças, caminhões e ônibus, bem como a demora no recolhimento do lixo após os dias de feira.
Crédito: maisfesta.com.br
formatura dos agentes de trânsito em novembro/2007
No dia 24 de fevereiro de 2010, foi realizada uma audiência com a presença do Promotor de Justiça, André Luis Lavigne Mota, o procurador da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Flávio Henrique Magalhães Lima, Francisco Daniel Vieira Dantas, diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, Paulo Rodrigo Tenório Barbosa (Paulinho de Deus), Secretário Municipal de Serviços Públicos, Delma Julieta Farias Campos, moradora da Rua Luiz Viana e Francisco Alves de Lima, agente de trânsito.
A reunião teve como objetivo, a solução dos problemas ocasionados devido à transferência da feira livre para a Rua Luiz Viana, e as ruas adjacentes. Os problemas citados foram: a desorganização no trânsito e estacionamento de carros, carroças, caminhões e ônibus, bem como a demora no recolhimento do lixo após os dias de feira.
O Secretário de Serviços Públicos comprometeu-se a recrudescer a fiscalização por meio dos agentes municipais de trânsito, como também a fiscalização efetiva da limpeza de todas as ruas envolvidas na feira livre.
Levantou-se, então, o problema da irregularidade da municipalização do trânsito em Paulo Afonso, ocorrida em 2007, uma vez que, não obstante criado legalmente o DEMUTRAN, até a presente data os agentes encontram-se impossibilitados de aplicar as penalidades legais aos infratores, em razão de não haver ocorrido à interligação com o sistema informatizado do DETRAN.
O procurador do Município, afirmou que a atual administração já recebeu o DEMUTRAN criado e não regularizado, no entanto a mesma já providenciou toda documentação exigida pelo DETRAN, estando pendente, tão somente, a abertura de procedimento licitatório para a aquisição do software necessário á interligação com o sistema do DETRAN.
Por fim, salientou que o procedimento licitatório já foi deflagrado, que já houve aprovação da procuradoria municipal e que o processo já se encontra com a Comissão de Licitação para a deflagração do certame. Disse ainda que até o mês de Abril deste ano o procedimento deverá ser finalizado, e os agentes devidamente legalizados.
Fonte: Luana Gomes / Ozildoalves.com.br
