A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nesta segunda-feira (18), com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a empresa Associação Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (ACEP) responsável pelo concurso do Banco do Nordeste, por não disponibilizar o item de isenção para a população carente do país. Esta não é a primeira vez que a instituição ingressa com ações que repercutem nacionalmente, a última foi contra o Banco do Brasil, no ano passado.
A Ação pede para que a empresa reformule o Edital e acrescente o item de isenção para as pessoas carentes. "Quanto aos critérios para saber quais serão os meios necessários de provar se o cidadão tem condições ou não, caberá apenas ao Magistrado essa condição de avaliar", finaliza.
A liminar será julgada pelo juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Maceió, Edivaldo Bandeira Rios.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais), para o cargo de Analista Bancário 1, de R$ 70,00 (setenta reais), para o cargo de Analista Técnico 1, e de R$ 100,00 (cem reais), para o cargo de Especialista Técnico 1.
De acordo com o Defensor Público e autor da ação, Othoniel Pinheiro, quem não tem esses valores para desembolsar, não poderá participar do concurso, pois o Edital estabelece, em seu item 5.3..7, que não haverá sob hipótese alguma, isenção total ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição. "Não é a primeira e nem a última vez que iremos questionar os editais de concursos públicos no Brasil, que ainda se negam a isentar a população carente", afirma o Defensor.
Concurso
As inscrições estarão abertas pela internet no período de 21 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010.
A remuneração inicial para os cargos de nível médio terá uma variação entre R$ 1.431,00 e R$ 1.894,76. Após o término do Contrato de Experiência (de 90 dias), esta remuneração poderá chegar até R$ 3.500,51. Já para nível superior, a remuneração inicial é de 2.476,91, podendo chegar até R$ 7.029,75, dependendo do cargo
O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento em cadastro reserva.
Consoante preceitua o edital, os candidatos aprovados no concurso poderão ser lotados, a exclusivo critério do BNB, nas cidades que contam com unidades operadoras e administrativas do Banco do Nordeste nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, e Sergipe, onde também serão realizadas as provas. O Edital pode ser acessado no site:http://concursos.acep.org.br/BNB2010.
Fonte: Assessoria
