As acusações contra o vereador são: Estelionato (art. 171) – Crimes contra o Patrimônio. A pena por corrupção pode variar de dois a doze anos de prisão e pagamento de multa. Já a pena por formação de quadrilha é de reclusão de um a três anos.
Crédito: Arquivo PAN/JRCSilva
Vereador Paulo Sérgio(PP)
Habeas Corpus
O Juiz Relator Desembargador Federal Mário César Ribeiro, indeferiu Liminar negando o pedido de Habeas Corpus no Supremo em Brasília feito pelos advogados do vereador Paulo Sérgio(PP) que se encontra preso no 20º no BPM. O pedido de Habeas Corpus foi apresentado no Supremo em Brasília no dia 10 de dezembro de 2009, pelos advogados Fabio Alves de Almeida e Rodrigo Coppieterts Barbosa. Processo Originário nº 2009.33.06.000938-2/BA.
O suspeito de envolvimento nas fraudes do INSS em Paulo Afonso-BA, Paulo Sérgio Barbosa dos Santos não teve deferido o seu pedido Habeas Corpus no dia 10/12 no Supremo em Brasília feito pelos advogados do vereador, porque o Desembargador Federal Mário César Ribeiro determinou a solicitação de informações à Justiça Federal, para em seguida examinar o pedido de liminar.
O pedido de Habeas Corpus foi negado também ao réu Ivaldo Correia Leite.
Denúncia do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, na última segunda-feira, 11, o Vereador Paulo Sérgio por conta da existência de fortes indícios de que ele estivesse envolvido, a princípio, nas práticas dos crimes de corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha, estelionato qualificado (praticado em detrimento de entidade de direito público), lavagem de capitais e que ele seja um dos chefes da quadrilha.
Acusação
O vereador Paulo Sérgio está sendo acusado da participação em um esquema de venda de benefícios previdenciários no INSS do município de Paulo Afonso. O esquema foi desmontado pela Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro do ano passado com o objetivo de desarticular a quadrilha formada por servidores do INSS no município, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários, responsáveis por um prejuízo de dezenas de milhões de reais à Previdência e aos cidadãos. Paulo Sérgio e mais seis denunciados vão responder por crimes que variam de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.Contra Paulo Sérgio existe a acusação dele ser um dos chefes da quadrilha.
Pena
A pena por corrupção pode variar de dois a doze anos de prisão e pagamento de multa. Já a pena por formação de quadrilha é de reclusão de um a três anos.
Histórico
As prisões, buscas e apreensões relativas à Operação Benevício foram realizadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel João Sá, Chorochó, Glória e Macururé, na Bahia, Gramado, no Rio Grande do Sul, e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.
De acordo com as escutas telefônicas e o trabalho realizado pela PF, a atuação da quadrilha envolvia o "comércio" de benefícios previdenciários por meio da atuação de servidores lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de concessão. Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do esquema: os servidores e o captadores ou agenciadores de potenciais "clientes".
Mesmo fazendo jus ao benefício, muitos usuários da Previdência, para ter seu pleito deferido, eram obrigados a deixar para os membros da quadrilha uma parte da quantia recebida. Muitas vezes, o beneficiário nem mesmo sabia o valor exato que tinha a receber e que não havia necessidade de utilizar os serviços dos despachantes. Nos casos de aposentadorias rurais em que os particulares não faziam jus ao benefício ou não possuíam os documentos suficientes para a comprovação, os intermediários, orientados pelos servidores do INSS, falsificavam os documentos a fim de que o benefício fosse implementado. Nas apurações, foi possível verificar que os agenciadores possuíam uma vasta rede de contatos, inclusive com gerentes de banco e presidentes de sindicatos rurais da região, a fim de aliciar possíveis beneficiários.
Da Redação PANotícias, Renaldo de Carvalho
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