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MPF investiga suposta recusa da Funai em fornecer registro de nascimento a indígenas na Bahia

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu inquérito civil para investigar uma suposta recusa da Funai (Coordenação Regional Baixo São Francisco) em emitir o chamado Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) a crianças da comunidade Kariri-Xocó, em Paulo Afonso.

Segundo portaria assinada pelo procurador Eliabe Soares da Silva, o órgão igualmente apurará se o cartório de registro civil das pessoas naturais do município também tem se negado a fornecer certidão de nascimento a pais e responsáveis que bsucam o serviço.

O Rani é um documento administrativo instituído pelo Estatuto do Índio (Lei n° 6.001 de 19 de dezembro de 1973), além de meio subsidiário de prova na falta do registro civil, e entes públicos não podem recusá-lo.