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Maioria da Câmara de Delmiro aprova projeto para cobrança da Taxa do Lixo; saiba como vai funcionar

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A maioria da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG), aprovou o Projeto de Lei nº 013/2021, do Poder Executivo e que “Institui no âmbito municipal de Delmiro Gouveia, a Taxa de Serviço para Coleta de Remoção, Transporte e Destinação Final do Lixo ou Resíduos (TSLR).

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a criação da Lei se dá por conta de forças da exigência da Lei Federal nº 14.026/2020, tendo em vista as necessárias implementações e procedimentos a serem adotados.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o líder do governo, Jammil Cordeiro (PSC), apresentou emendas modificativas ao projeto, nos artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 12º e 13º. As mudanças foram aprovadas.

Em seguida, os vereadores aprovaram o PL em primeira e segunda votação. Everton Rocha (Solidariedade) foi o único a votar de maneira contrária. De acordo com ele , “não é momento e que vai fiscalizar às emendas modificativas”.

Com a aprovação, o PL vai ser encaminhado para a prefeita Ziane Costa (MDB) para sanção. Ainda de acordo com a gestão, as despesas com a coleta de lixo giram em torno de R$ 1.356.000,00 e que, havendo o custeio desse valor por toda a sociedade, esse valor poderá ser investido em outras áreas.

O Blog do Emerson Emídio solicitou à Casa Legislativa às emendas modificativas, bem como o projeto. Segue anexos abaixo!